STF decidirá se mantém prorrogação de dividendos sem IR — julgamento ainda sem data
O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu uma data para julgar a liminar que prorrogou o prazo para distribuição de dividendos sem incidência de Imposto de Renda, tema que passou a mobilizar empresas, advogados e especialistas em tributação nos últimos meses. A expectativa no meio jurídico é que o caso seja pautado para julgamento no […]
A transição da Reforma Tributária começou — e o problema não está onde estão dizendo
A Reforma Tributária de 2026 inaugura uma das mudanças mais profundas já feitas na tributação sobre o consumo no Brasil. Depois de décadas de debate, o país finalmente saiu do discurso e entrou na fase de implementação. No papel, a proposta parece promissora: substituir um sistema caótico, caro e litigioso por um modelo mais racional, […]
Estudo de Caso 3: Créditos de PIS e COFINS sobre Fretes de Insumos – Análise do Acórdão nº 9303-014.478 da CSRF
Introdução Este artigo integra uma série de estudos de caso práticos sobre a jurisprudência administrativa tributária, com ênfase na apuração de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo. A análise foca nas decisões mais recentes da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e tem como objetivo oferecer uma compreensão aprofundada das interpretações adotadas […]
Estudo de Caso 2 – Acórdão nº 9303-014.147 CSRF: Crédito de PIS e COFINS sobre Insumos Agrícolas e a Reconhecimento dos “Insumos do Insumo” na Produção Rural
Introdução Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo de caso prático sobre a apropriação de créditos de PIS e COFINS no contexto da atividade agrícola, com base em julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A análise se concentra na aplicação do conceito de “insumo” a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de […]
Estudo de caso 1: Créditos de PIS e Cofins sobre Locação de Veículos de Transporte: Análise do Acórdão nº 9303-014.415 da CSRF
Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar, de forma detalhada, a decisão proferida pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no processo nº 9303-014.415. O enfoque do estudo é compreender a interpretação administrativa sobre a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins em […]
