Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes em razão da Lei 14.151/2021. A lei disciplinou o afastamento da trabalhadora grávida do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, determinando que as gestantes ficassem em teletrabalho, expediente remoto ou outra […]
Governo propõe elevar tributo sobre lucros para compensar desoneração
O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrarem insuficientes, de acordo com pessoas a par das discussões ouvidas pelo Estadão/Broadcast. […]
Governo transfere gestão de débitos do FGTS da Caixa para a Fazenda
Dívida saltou de R$ 47,8 bi, no início de 2020, para R$ 51,4 bi neste ano.
4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são
Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais.
STF deverá dizer o que acontece com aposentado que usou “revisão da vida toda”
Corte julga recurso da AGU depois de ter derrubado a possibilidade de recálculo
Férias em dobro: o que é, como calcular e o que diz a lei
Entenda os direitos dos colaboradores, as mudanças recentes na legislação e como evitar situações que exigem o pagamento de férias dobradas.
O que é pretensão salarial, como definir e como responder ao recrutador
Saiba fazer o cálculo e dar a melhor resposta para o entrevistador.
Reparação trabalhista: qual a diferença entre dano moral, individual e coletivo?
Indivíduos e empresas enfrentam o dever de reparação por danos, que podem ser de natureza material ou moral. Conheça as nuances desses conceitos e suas implicações legais.
FGTS Digital: vencimento em dia não útil será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior
Após meses de testes e implementações, o FGTS Digital começa a valer nesta sexta-feira (1º).
STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.
Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, alcançando bens dos sócios. O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de provas que atestassem a saúde financeira da firma. Em agravo de petição, os sócios […]
